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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Março de 2024 - 11:59
Semana do Consumidor: Saiba seus direitos em caso de produtos com defeitos
Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do consumidor traz orientações em caso de produtos defeituosos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 18:40
MPRJ requer que Americanas.com faça o recolhimento, o conserto e a troca de produtos defeituosos dentro do prazo legal
MPRJ quer a condenação da empresa B2W a reparar os danos materiais e morais coletivos causados aos consumidores, no valor mínimo de R$ 500 mil, que será revertido para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 10:14
Loja de móveis projetados é condenada a restituir cliente por entrega de produtos defeituosos
A ré terá, ainda, de indenizar a autora por danos morais sofridos com as sucessivas tentativas de acordo.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 18:00
Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos
Em caso de descumprimento da decisão, o Juiz fixou a pena de multa pecuniária equivalente a R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 19:05
Suspensa nota técnica sobre troca de celulares defeituosos
Justiça Federal impede que indústrias eletro-eletrônicas sejam punidas por não fornecer imediatamente outro aparelho ou por não ressarcir ou abater o preço de forma imediata
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 17:50
MPRJ obtém condenação judicial da Fast Shop
A sentença obriga a Fast Shop a realizar troca de produtos defeituosos em até 30 dias após a compra
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 09:24
STJ entende que prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC
Para o colegiado, a prática do estabelecimento não impede a substituição do item comprado nos prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:51
Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 12:30
Empresa é condenada a ressarcir a União por lotes defeituosos de preservativos
milhões de preservativos defeituosos que seriam usados para um programa de prevenção à DST/AIDS
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 18:29
Ricardo Eletro terá que pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a consumidor
A Ricardo Eletro também terá prazo de 10 dias para a retirada dos produtos defeituosos do local
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:20
Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
os participantes da cadeia produtiva devem responder solidariamente pelos possíveis danos que produtos defeituosos ou serviços causem aos consumidores.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:00
Acolhido recurso do MP fixando multa ao Extra no caso de não realizar troca em 30 dias
determinação que obriga a companhia a trocar eletrodomésticos defeituosos
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 17:00
Culpa de loja deve ser provada
teria caído e se ferido em razão dos óculos defeituosos comprados na loja
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:50
Indenizações ínfimas podem até estimular serviços ou produtos ruins, diz TJ
Câmara concedeu indenização de R$ 35 mil reais à correntista que, mesmo após quitar seu débito, ficou com seu nome restrito
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:50
Indenizações módicas mais estimulam do que evitam serviços defeituosos
A Câmara majorou para R$ 35 mil reais a indenização que deverá ser paga a uma cliente que sofreu danos morais ao ter seus cheques devolvidos inúmeras vezes por suposta insuficiência de fundos
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:40
Loja e fabricante devem arcar com troca e despesas de pisos defeituosos
"Tratando-se de produto cujo vício não se constata no momento da compra, mas, sim, ao longo de sua instalação, não é razoável exigir-se que a falha seja detectada de imediato?, afirmou o relator do recurso
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 09:54
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 11:55
Recurso de revista. Danos morais. Revista íntima.
Empresa de produtos farmacêuticos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Constitucional. Tributário.
Imposto sobre produtos industrializados.